Durante muitas décadas nosso País ficou adormecido perante a situação das pessoas portadoras de necessidades especiais, conservando-se quase que indiferente aos direitos e necessidades destes como cidadãos de direito.

 A luta e insistência de busca por reconhecimento social, valorização da diversidade e de direito ao convívio na sociedade colaborou para que princípios de inclusão e diversidade tomassem novos rumos, desencadeando discussões e construções de diretrizes legais e debates, em diversos grupos dentro da sociedade, trazendo um novo patamar de leis, direitos, ementas e grandes demonstrações de mudanças em nossa atualidade.

A partir da visão dos direitos humanos e de cidadania, debateram-se direitos existentes na Constituição de 1988, que traz como um de seus objetivos “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.3º, inciso IV). E que define, no artigo 205, a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.  No seu artigo 206, inciso I, estabelece a igualdade de condições de acesso e permanência na escola como um dos princípios para o ensino e garante, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208).

Muitos debates, ações, leis e decretos vieram sendo construídos e legalizados, nos quais existem políticas públicas voltadas para mudanças e melhorias dentro da população brasileira, defendendo os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais e demonstrando a abertura da sociedade para que haja mudanças.

 Conforme Enguita (2003), existem sociedades marcadas por muito tempo sem nenhuma transformação social, sem nenhuma busca por melhorias, nas quais não há demonstração de necessidade de instituições escolares, pois não consideram necessitar delas. A busca por direitos, sejam eles de que âmbito for, não existe.

Mas, positivamente analisando a sociedade brasileira, observa-se que o pensamento desta vem, cada vez mais, certificando-se de que é através da educação e de uma educação para todos, com direitos de cidadania, que as mudanças poderão ocorrer. É na certeza e luta de que a nossa sociedade precisa cada vez mais de escolas públicas que garantam a todos o direito de acesso e permanência.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, no artigo 59, estabelece que os sistemas de ensino deve assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades; assegura a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências e assegura a aceleração de estudos aos superdotados para conclusão do programa escolar. Também define, dentre as normas para a organização da educação básica, a “possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, mediante verificação do aprendizado” (art. 24, inciso V) e “[...] oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames” (art. 37).

Em decorrência, as decisões, ações e intervenções do Estado e seus órgãos federativos ocorrem delimitando-se e reformulando-se continuamente à medida que os atores, que apresentam características sociais diferenciadas, vão construindo essas relações de interesses, aspirações, valores, conflitos, ideias... Construindo marcas históricas e normativas, como vemos atualmente na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva.

Movimento que vem lutando por longos anos e vem marcando a história no mundo e em nosso país politicamente, socialmente, pedagogicamente e principalmente culturalmente, organizando-se, enfrentando sistemas com ações, fóruns de debates e movimentos, que têm desencadeado subsídios legais e estruturais para que políticas públicas, em defesa do direito de todas as pessoas portadoras de deficiência, sem discriminação, sejam efetuadas.

Mudanças vão ocorrendo...